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Antonio Henrique Júnior parabeniza Rui Costa por convênios que garantem obras em municípios do Oeste

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O deputado Antonio Henrique Júnior participou na tarde desta segunda-feira (13), ao lado do governador Rui Costa e de prefeitos do oeste baiano – Márcia Sá Teles (Cotegipe), Renatinho (Santa Maria da Vitória), Marcão Cardoso (Santana) e Dedê Alves (Buritirama) – da assinatura de convênios com os municípios para obras de pavimentação de ruas nas sedes e reforma e ampliação de mercados municipais por meio da Conder e da CAR.

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DEPUTADO APOIA MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS E DEFENDE MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS

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Mais de 350 prefeitos e prefeitas de toda a Bahia participaram, na manhã desta quinta-feira (26), de uma grande mobilização convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores municipais marcharam da sede da entidade até a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. O objetivo da mobilização é melhorar a situação das prefeituras baianas, que enfrentam uma situação difícil diante da crise nacional.

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Prefeitos eleitos do oeste baiano buscam benefícios seus municípios

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Jair Miranda, Márcia Sá-Teles, Jonas Paulo, Fernanda Sá-Teles e Gilson Nascimento.
Jair Miranda, Márcia Sá-Teles, Jonas Paulo, Fernanda Sá-Teles e Gilson Nascimento.
Os prefeitos eleitos em Cristópolis, Cotegipe e Wanderley visitam órgãos federais em Brasília em buscam de recursos para seus municípios.
No último dia 11, terça-feira, os prefeitos eleitos Gilson Nascimento, Márcia Sá- Teles, e Fernanda Sá-Teles, dos respectivos municípios de Cristópolis, Cotegipe e Wanderley, situados na região oeste da Bahia, microrregião de Barreiras, acompanhados dos ex-prefeito e liderança política de Cristópolis, Jair Miranda, foram até Brasília em busca de recursos e benefícios para os municípios.

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Embasa implanta leitura e entrega imediata da conta em mais dois municípios no Oeste da Bahia

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Mais duas cidades do oeste da Bahia passaram a contar com a leitura e entrega imediata da conta de água e esgoto. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) iniciou este mês o novo procedimento nas cidades de Luís Eduardo Magalhães e Santana. Os leituristas passaram a utilizar o kit coletor de dados e uma impressora manual que deverão ser utilizados mensalmente na emissão das contas.

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Ficha Limpa: tribunais, municípios, assembleia e câmara baianos, entre outros, alimentarão sistema que cadastra inelegíveis

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Dados comporão o “SisConta Eleitoral”, sistema mantido pelo MPF para subsidiar a análise de pedidos de registro de candidatura. Medida é alvo de Resolução expedida pelo TRE/BA a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

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Crise financeira já alcançou quase todos os municípios do oeste baiano

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A UMOB, União dos Municípios do Oeste da Bahia, esteve reunida em sua sede, no dia 16 do corrente mês, em Barreiras, à Praça Landulfo Alves.
A convocação foi uma inciativa da sua diretoria, com o intuito de discutir a grave situação financeira que as administrações das cidades oestinas estão enfrentando, com suas finanças debilitadas e, para piorar, a ameaça de uma provável seca a ser enfrentada, amedrontando mais ainda as diversas administrações.

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Ensino piora em 294 municípios do País desde 2009

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Embora o ensino fundamental tenha melhorado no País, a qualidade da educação piorou em 294 redes municipais desde 2009. Levantamento da consultoria Meritt Educacional feito a pedido do Estado mostra queda do desempenho dos alunos em duas edições consecutivas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Elaborado desde 2007 com base nos dados de fluxo escolar (taxa de aprovação) e médias na Prova Brasil, o indicador é divulgado a cada dois anos.
Nessas cidades, o Ideb caiu na edição de 2013, em relação à anterior, e na de 2011, em comparação com a de 2009. O levantamento revela também tendência de declínio da qualidade, uma vez que 159 redes municipais já haviam registrado índice menor em 2011 em relação a 2009 e 2007. De fato, o número de redes com Ideb baixo cresceu 85%. Em 22 cidades, foram três recuos seguidos.
Com 645 municípios, o Estado de São Paulo lidera a lista com 44 quedas duplas. O pior desempenho, porém, foi constatado em Pirambu, em Sergipe, que caiu constantemente e foi de 3,2, em 2007, para 1,7, em 2013, nos anos finais do ensino fundamental. Enquanto isso, a média geral do País saltou de 4 para 4,9 nos anos iniciais e de 3,4 para 3,8 nos finais.
Apesar dos recuos, não há ainda mecanismos de acompanhamento das redes nem formas de intervenção ou punição dos gestores da área.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. “Não existe um fator que explique uma rede inteira retroceder ano após ano. Bem ou mal, a escolaridade média está ampliando no Brasil, os recursos da Educação aumentaram muito no País. A gestão tem de ser muito ruim.” O projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a punição dos gestores e deve ser votado até 2016.
Para o sócio-fundador da Meritt, Alexandre Oliveira, o indicador não tem sido bem usado pelos municípios. “O Ideb é um termômetro que mostra a temperatura do paciente. Ficar só medindo não leva a febre a baixar, mas aponta que há um problema. Os gestores não estão sabendo essa temperatura”, diz.
Soluções
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, diz que o Ideb serve para apontar saídas e não para penalizar gestores ou professores. “Não se pode dizer que uma só pessoa seja responsável isoladamente pelo fracasso ou sucesso de uma turma, escola, ou mesmo de um município”, afirma. Para ele, cabe ao Ministério da Educação (MEC) identificar as cidades mais problemáticas e tentar realizar políticas de apoio.
O ministério não informou se acompanha os municípios com recuos contínuos. O MEC destacou que o programa Mais Educação, em parceria com secretarias estaduais e municipais, prioriza, desde 2008, escolas com Ideb baixo. Recursos são dispostos para as unidades ampliarem a jornada com atividades extracurriculares. O projeto saltou de 1.380 escolas, com 386 mil alunos, para 60 mil unidades, com 7 milhões de estudantes, neste ano.
Alerta
Apesar de não haver previsão legal de punição para desempenhos ruins no Ideb, o Ministério Público de Contas de São Paulo quer, com base nos dados, avaliar se os municípios paulistas usaram mal os recursos públicos. O órgão levantou todas as cidades do Estado que estavam abaixo da média do País e caíram nas duas últimas edições. No total, são 13. Para a procuradora Élida Graziane Pinto, a queda tende a configurar má aplicação dolosa dos recursos. “Abre-se espaço para as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e para crime de responsabilidade de prefeitos”, diz.

MSN/Notícias

Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios

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Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios
Foto: Ascom Secretaria da Educação
Mesmo com o ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação pode ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, explicou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parlamentar pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação. “Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade”, afirma Braga. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos. De acordo com a Agência Brasil, as novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem. Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Segundo ele, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, “que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar”