A verdade sobre a crise política que vivemos em Barreiras
Tudo começou no dia 15 de setembro de 2017, às 15h43m, quando foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Barreiras, os projetos de Lei nºs 018 e 019, oriundos do Gabinete do Prefeito Municipal, para aprovação pela Câmara, ambos com a rubrica de Urgência Urgentíssima, pois os senhores vereados teriam que aprová-los antes do final daquele mês, para que tivessem validade para implantação no exercício de 2018.
O projeto 018, após a aprovação, gerou a Lei 1.268/77, “que instituiu a Nova Planta Genérica de Valores – PVG, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPT), para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a partir de 2018 e dá outras providências”.
Já o projeto 019/77, após a aprovação gerou a Lei 1.269/77, “que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras e dá outras providências”.
Acontece que sem nenhum critério a Câmara barreirense aprovou os projetos, sem considerar a necessidade de estudos e análises das legislações em vigor, a exemplo do Sistema Tributário Nacional, Lei Orgânica do Município de Barreiras, Regimento Interno da Casa e as Constituições Federal e Estadual.
Frise-se que os projetos chegam à Câmara numa sexta-feira, 15/09/2017, com o expediente externo já encerrado, pois termina às 14 horas e o protocolo acusou a entrada ás 15hs43m.
Os vereadores só tomaram conhecimento dos projetos no dia 22/09/2017, sete dias após serem protocolados. Os motivos de tanta demora a ninguém foi dado a saber.
Destaque-se que os dois projetos foram votados e aprovados sem nenhuma Audiência Pública, sem nenhuma discussão anterior, sem nenhum estudo contábil com base na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e em dois turnos de votação na mesma sessão e dia, e ainda sancionados na mesma madrugada do dia 26 de setembro de 2017.
Conclui-se, então, que tudo correu com uma exagerada rapidez, algo jamais visto numa Câmara Legislativa, fato que deve ser inserido no Guines Book.
Desde o início do ano corrente, tem sido uma tormenta para as pessoas físicas e jurídicas de Barreiras, que espontaneamente procuram pagar seus impostos municipais. Os preços de todos eles estão sendo motivo de revolta generalizada, em função da exorbitância dos seus valores.
São tantas as queixas dos contribuintes, que o prefeito afirmou em nota que até o final de março proporia à Câmara um reajuste, baixando os preços vigentes.
Isto não acalmou os já desconfiados contribuintes, que pulverizaram com reclamações as páginas sociais, com arraigadas críticas contra o prefeito e também os vereadores.
Para surpresa nossa nove vereadores dirigiram Ofício ao Gestor Municipal, conclamando-o a enviar um projeto cancelando as matérias antes aprovadas. Foram eles: Carlos Costa, Gilson Rodrigues, Hipólito dos Passos de Deus, Francisco Bezerra Sobrinho, Izabel Rosa, Antônio Carlos de Almeida Matos, Bem-Hir Aires de Santana, Almery Messias da Silveira e José Barbosa.
No mesmo pedido afirmam que com o cancelamento solicitado, as leis anteriores deveriam ser praticadas por nosso município, que mandaria outros projetos para substituir os aprovados em 2017, mas que só começariam a vigorar no próximo ano de 2019.
Ontem as páginas sociais noticiaram que o senhor gestor repudiou a proposta dos seus liderados, mas é voz comum que eles não vão desistir e assim cria-se a primeira grande crise política no atual governo.
Por outro lado a oposição, com apenas três membros, sabiamente ingressou com o Projeto de Lei 004/2018, protocolado ontem, 16/02, as 11hs20m, no qual pedem a revogação das leis 1.268 e 1.269, de 26/09/2017, pois as mesma estão infernizando a vida dos barreirenses.
Se aprovada a proposição da oposição, também voltariam a ser praticados as leis anteriores sobre tributos, assinaladas na carta que os situacionistas endereçaram ao prefeito.
Estrategicamente falando, foi uma jogada de mestre, vez que será testada a real liderança do gestor e a capacidade de insubordinação dos vereadores que o confrontam. Se os rebeldes mantiverem seus pontos de vista, o que muitos garantem, o prefeito perderá sua liderança e, ao invés de situação, tornar-se-á oposição. Um duro golpe, então, que certamente prejudicará sua caminhada política na capital do oeste.
A derrota do gestor não é só uma aspiração dos rebeldes vereadores. A outrora liderança dele via asfalto em muitas ruas, vem caindo aceleradamente.
Vamos aguardar, pois, a marcha dos acontecimentos…
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por Itapuan Cunha
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