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Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

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Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro. Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff. No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014. A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Bahia Notícias

População diminui salário de vereadores

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Existem alguns períodos em que a população se enche e
reage às trapaças e espertezas dos políticos
Esse tipo de reação deveria ser permanente e não esporádico como tem sido. Mas dá para compreender, afinal todos gostariam de viver numa normalidade e as ações de resistência só aparecem por conta dos abusos praticados pelos gestores públicos brasileiros.
Nesse momento, a grande onda que começa a se formar é contra o aumento de salário de vereadores Brasil afora. O início se deu no estado do Paraná, na cidade de Santo Antônio da Platina, por iniciativa da empresária Adriana Lemes de Oliveira.
Ela se insurgiu após tomar conhecimento de um projeto de aumento dos salários do prefeito de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil e dos vereadores de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil. Na primeira sessão para aprovação a empresária apareceu sozinha protestando e a gravação de sua discussão com um dos vereadores foi parar na internet e “bombou”.
Na sessão seguinte, a população da cidade se fez presente em peso e aí não só os salários não aumentaram, como foi aprovada uma redução significativa a partir do próximo ano.
Aí está a prova de que a reação vem do abuso. É muito alto um salário de quase 15 mil reais para um prefeito de uma cidade pequena e pobre, sem recursos próprios. E mais ainda quanto aos vencimentos dos vereadores acima de 3 mil reais, uma vez que eles recebem muitos benefícios e privilégios além do salário.
Há ainda a questão do número de sessões. Em regra, em cidades pequenas os vereadores se reúnem uma vez por semana. O trabalho fora das câmaras fica restrito a pagar a um funcionário para conduzir pessoas doentes, além de outras atividades sem nenhuma relevância pública.
O exemplo de redução de salários já foi seguido pelos moradores de outras cidades, como Diadema, ao lado da capital paulista.
Essas ondas positivas deveriam ser imitadas pelo país afora e acrescida de outros bons combates.
Um deles seria acabar com a prática de o poder público pagar mais caro nas suas compras do que o preço do mercado varejista. Não paga uma diferença ínfima. Às vezes são preços duas, três e até 10 vezes acima. E a compra pelas administrações públicas, em todas as esferas, é feita por atacado e através de concorrência pelo menor preço. Não se tem, porque não existe que dê uma explicação plausível sobre essa discrepância. Só a que todo mundo já conhece: corrupção, pura e simples. Não tem justificativa porque os produtos vêm dos mesmos fabricantes, pelos mesmos meios de transportes e, quase sempre, até pelos mesmos revendedores.
Existem outras práticas que deveriam ser combatidas pelos munícipes. Os aluguéis de automóveis, de prédios, de maquinários.
As condecorações a figuras famosas, como os muitos títulos de cidadão desse ou daquele município. São valores expressivos com transporte, solenidade, placas, buffet e outras iniquidades. Um tipo de despesa somente para situações extremamente relevantíssimas. Só como exemplo, o primeiro astronauta brasileiro que foi ao espaço justificaria uma celebração dessa natureza. Outro bom combate mereceriam as despesas das cidades nordestinas, pobres e vivendo de transferências obrigatórias, com o pagamento de bandas de forró caríssimas nas festas juninas.
Essa onda contra o aumento dos vereadores deveria ser apenas a ponta do iceberg para acabar com outras farras em geral.
Já seria um bom começo se o exemplo da empresária fosse seguido na prática e não apenas nos sites de jornais, blogs ou nas redes sociais.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Usuário é orientado a fazer cadastro no aplicativo do Detran para acessar mais serviços

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A utilização do aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) mobiliza a central de atendimento do órgão, na Avenida ACM, em Salvador, os postos dos SACs e as unidades descentralizadas do interior do estado. Os usuários estão sendo orientados por servidores, que apresentam a nova tecnologia e tiram dúvidas. Segundo o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar, é importante que o usuário baixe o app Detran.BA Mobile, disponível para os sistemas Android e iOS, e também faça o cadastro, fornecendo um e-mail e criando uma senha, para ter acesso ao pacote completo de serviços. “Sem o cadastramento, o cidadão já dispõe de uma série de serviços; com o cadastro, ele tem um leque maior de opções, inclusive para receber avisos sobre o vencimento da habilitação e do IPVA, por exemplo. Por isso, estamos orientando para que todos sigam esse procedimento, porque, em breve, vamos ampliar os benefícios”. Até a tarde desta sexta-feira (21), mais de 40 mil pessoas já tinham feito o download do aplicativo.
Em Salvador, o auxiliar administrativo Alex Sandre, 37 anos, precisava saber o valor do licenciamento do veículo que acabou de comprar. Foi à sede do Detran e ficou sabendo do aplicativo. Baixou o app na hora e conseguiu fazer a consulta rapidamente. “Que bacana essa novidade do Detran. Nem precisava vir aqui para fazer isso. De qualquer lugar poderia consultar e pagar o valor em um banco mais próximo. Vai facilitar demais a vida das pessoas que precisam de atendimento”, afirmou. O estudante Marcos Souza, 23, também elogiou a iniciativa do Detran. “O acesso é muito fácil e rápido. Em questão de segundos, conferi a situação da minha habilitação. O Detran está de parabéns por oferecer mais comodidade ao cidadão”, disse. Através do smartphone, o usuário pode também ter acesso a resultados de exames, histórico de multas e pontuação, simulação da prova teórica da Escola Pública de Trânsito, situação do gravame, além de acompanhar a vida do veículo, como data da revisão, troca do extintor e vencimento do seguro, entre outras informações.

Ascom DETRAN-BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia

Com recursos garantidos, 37 mil cisternas devem ser instaladas na Bahia em 2015

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Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
O Governo da Bahia, por meio do Programa Água para Todos, segue trabalhando para garantir à população do semiárido do estado acesso à água de qualidade. Com a garantia de cumprimento das metas, através dos recursos já repassados pelo Governo Federal, há previsão de que 37 mil cisternas sejam instaladas durante todo o ano de 2015. Deste total, 13 mil estruturas já foram implantadas.
Através dos convênios vigentes para a realização das obras de implantação das cisternas, o investimento efetivado foi de mais de R$ 396 milhões, e beneficiará as populações de 140 municípios baianos. Desde 2007 até julho deste ano, o Programa Água Para Todos na Bahia já implantou mais de 183 mil cisternas.
O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, que monitora as ações de convivência com o semiárido no estado, destacou a prioridade dessas iniciativas, fundamentais para a população que sofre com a escassez de recursos hídricos. “Essas obras são de grande importância para a democratização do acesso à água e ajudam a fortalecer a infraestrutura hídrica da Bahia. O governo estadual conhece as necessidades e segue trabalhando de forma intensiva para atender às comunidades mais necessitadas”, afirmou Dauster.

Secom/Governo da Bahia