Há um ano o povo nos deu seu voto de confiança para assumirmos uma cadeira na Câmara Municipal de Vereadores. Tenham certeza que farei o meu melhor para honrar não somente os 1.699 votos que recebi, mas, a toda população de Barreiras.
O Projeto de Lei Nº 069/17, de autoria do vereador Dr. José Barbosa (PSC) foi sancionado pelo Executivo. Agora, com a Lei 1.264/17, quem incendiar terrenos pagará multa de meio salário mínimo.
A Lei 1264/17 proíbe queimadas em qualquer terreno, seja baldio ou com construção, exceto em casos previstos pela legislação ou autorizados previamente pela prefeitura. Não é permitido nem mesmo queimar lixo ou folhas no quintal. O proprietário do imóvel pode ser responsabilizado se isso ocorrer.
A Câmara Municipal de Barreiras concedeu na noite de ontem, 26, à Federação de Karatê Interestilos do São Francisco (FKISF), o título de Utilidade Pública, indicado pelo Projeto de Lei nº 02/17, de autoria do vereador Dr. José Barbosa (PSC).
Na sessão desta terça-feira, 26, a Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 018/2017, refere-se a nova Planta Genérica de Valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU), e o 019/2017, institui sobre o novo código tributário de Barreiras. Nas propostas consta toda a política tributária do município que redefine as regras para a cobrança de impostos e taxas.
