Justiça Eleitoral de Barreiras determina suspensão de pesquisa do Instituto Painel Brasil
Nesta quinta-feira (18/07), a Justiça Eleitoral da zona eleitoral de Barreiras suspendeu a pesquisa eleitoral realizada pelo Painel Brasil Consultoria e Pesquisa de Mercado e Opinião LTDA-ME. O Partido Renovação Democrática (PRD) apresentou um pedido de impugnação e o juiz Gabriel de Moraes Gomes tomou a decisão.
Conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), a decisão judicial julgou procedente o pedido, determinando a suspensão do registro e proibindo a divulgação da pesquisa eleitoral no BA-00395/2024.
A suspensão da pesquisa é uma medida que visa garantir a integridade do processo eleitoral, evitando a propagação de informações potencialmente enganosas que poderiam influenciar a opinião pública de maneira inadequada.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a sondagem conduzida pelo instituto Painel Brasil apresentou erros primários já na sua apresentação formal. A decisão judicial destacou a ausência de qualquer justificativa para tais erros, o que levou à suspensão imediata da pesquisa.
Com esta decisão, a pesquisa não poderá ser usada ou divulgada em qualquer meio de comunicação. Isso garante que o processo eleitoral seja limpo e que os eleitores possam confiar nas informações transmitidas. A Justiça Eleitoral reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade durante todo o período eleitoral.
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