MP defere pedido de cassação de candidatura por abuso de poder econômico em Riachão das Neves
Ação aponta contratações irregulares durante a gestão de Miguel Crisóstomo para beneficiar aliados políticos nas eleições municipais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia deferiu o pedido de cassação do registro de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira, candidatos à sucessão de Miguel Crisóstomo Borges Neto, por abuso de poder econômico. A decisão surge no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”.
A ação acusa o município de Riachão das Neves, sob a gestão de Miguel Crisóstomo, de realizar contratações indevidas de servidores temporários por meio de empresas de mão de obra, mesmo com concurso público vigente. A prática teria o objetivo de influenciar o resultado das eleições em favor dos candidatos apoiados pela atual administração.
Na denúncia, a coligação argumenta que as contratações foram realizadas de forma irregular, comprometendo a isonomia eleitoral e configurando abuso de poder político e econômico. Diversos documentos foram anexados ao processo, apontando para o uso da estrutura pública como ferramenta para captação ilícita de votos.
O magistrado responsável pelo caso, em decisão preliminar, constatou a gravidade dos fatos e ordenou a investigação, incluindo a inspeção em órgãos municipais e a requisição de documentação das empresas envolvidas.
Os réus, por sua vez, argumentaram que a ação se baseia em acusações infundadas e que não há provas suficientes para comprovar as irregularidades. A defesa sustentou que as contratações temporárias respeitaram a legalidade e que as mesmas foram realizadas para atender a necessidades excepcionais. Além disso, destacaram que as alegações já eram objeto de uma ação popular em tramitação na Justiça Comum.
Apesar das alegações, o magistrado rejeitou os argumentos de inépcia da petição inicial e ausência de provas, permitindo o prosseguimento do processo.
Em parecer detalhado, o Ministério Público Eleitoral concluiu que as contratações temporárias realizadas em período eleitoral e com concurso público vigente configuraram abuso de poder político e econômico. O órgão destacou que a prática fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, além de violar normas eleitorais que visam garantir a igualdade no pleito.
O parecer também apontou que a administração municipal utilizou recursos públicos de forma desproporcional e inadequada, comprometendo a legitimidade e a igualdade da eleição em benefício dos candidatos apoiados. Diante disso, o MPE recomendou a cassação do registro de candidatura dos envolvidos, conforme prevê o artigo 22 da Lei nº 9.504/1997.
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral pela procedência da ação, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a cassação definitiva das candidaturas. O caso segue sendo acompanhado de perto por lideranças políticas e pela população de Riachão das Neves, dada a relevância das implicações para o cenário político.
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