MP defere pedido de cassação de candidatura por abuso de poder econômico em Riachão das Neves
Ação aponta contratações irregulares durante a gestão de Miguel Crisóstomo para beneficiar aliados políticos nas eleições municipais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia deferiu o pedido de cassação do registro de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira, candidatos à sucessão de Miguel Crisóstomo Borges Neto, por abuso de poder econômico. A decisão surge no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”.
MATÉRIA COMPLETA »Justiça suspende licitação em Riachão das Neves por irregularidades
Decisão judicial aponta falhas na Nova Lei de Licitações e impõe multa de R$ 138 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de responsabilização do prefeito
A Justiça determinou, nesta terça-feira (10/12), o cancelamento do processo licitatório da Prefeitura de Riachão das Neves devido a irregularidades no edital para contratação de empresa destinada à prestação de serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Na decisão, o juiz Maurício Alvares Barra ordenou também a imediata suspensão do Pregão Eletrônico 17/2024, sob pena de multa superior a R$ 138 mil e possibilidade de responsabilização pessoal do prefeito Miguel Crisóstomo. Com isso, a gestão municipal está impedida de dar continuidade à licitação.
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