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Projeto de lei que prevê obrigatoriedade de exames toxicológicos nas universidades baianas é apresentado na ALBA
Projeto de lei apresentado pelo deputado Leandro de Jesus (PL) torna obrigatória a entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino superior da rede estadual. Ao justificar a medida, o deputado argumentou que ela tem como objetivo coibir o “consumo e tráfico de drogas dentro dos campi universitários e promover um ambiente acadêmico mais seguro e saudável para os estudantes”.
MATÉRIA COMPLETA »Estado sanciona lei que amplia oferta de cursos do Ensino Superior para educadores e trabalhadores da Educação
O governador do Estado, Rui Costa, sancionou, nesta quinta-feira (1º), a Lei n° 14.491, de 30 de novembro de 2022, sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia. Denominado de Polos UAB/Bahia, o projeto foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do EStado (ALBA). As unidades educacionais são voltadas para o desenvolvimento da modalidade de Educação à Distância, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil, denominado Sistema UAB, vinculado à Secretaria da Educação (SEC).
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