MP-BA recomenda que Prefeitura de Barreiras suspenda temporariamente o Processo Seletivo

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A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 12, link: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2021/diario3555.pdf, o Decreto nº 272, de 11 de novembro de 2021, que suspende o Processo Seletivo Simplificado, convocado por meio do Edital 05/2021, nos termos da Lei Municipal nº 663/2005.
O Ato Administrativo, decorre da decisão da Municipalidade em acolher recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia através da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras que recomendou a suspensão do Processo Seletivo que objetiva realizar o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barreiras, bem como formar cadastro reserva.
Embora o Ministério Público não tenha apontado nenhuma irregularidade, falha ou vício no Processo Seletivo, resolveu recomendar a suspensão por entender que o município deve adotar medidas no sentido de realizar concurso público. Com isso, a Prefeitura Municipal de Barreiras optou por acatar a Recomendação nº 02/2021, e suspendeu o Processo, preservando, por ora, os atos já praticados, até que decisão definitiva seja tomada, já tendo agendado reunião com o Órgão Ministerial para a próxima semana.

Fonte: Dircom Barreiras

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