Educação
IFBA abre inscrições para Processo Seletivo 2016
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2016 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), até dia 22 de outubro, através da página www.processoseletivo.ifba.edu.br.
São 7.260 vagas para cursos superiores e técnicos disponíveis em 20 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.
Os cursos superiores (bacharelados, licenciaturas e tecnológicos) destinam-se aos candidatos que concluíram o ensino médio. Na seleção, 100% das vagas serão ocupados através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015, sendo 60% pelo sistema de classificação do IFBA e 40% pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Em relação aos cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, os candidatos devem ter concluído o ensino médio. Para os cursos técnicos integrados, com formação em quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído. Nesses processos seletivos, 100% das vagas terão aplicação de prova de questões objetivas e redação.
Já os cursos técnicos integrados, modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com duração de quatro anos, destinam-se a candidatos que possuam a idade mínima de 18 anos e concluíram o ensino fundamental. A seleção será composta de duas etapas: a) participação em palestra informativa, preenchimento do questionário socioeconômico e redação; b) entrevista.
Para os cursos técnicos, a data de aplicação da prova será no dia 6 de dezembro, das 8h às 12h30.
Taxa de inscrição e isenção parcial
Para os interessados em concorrer a uma das vagas dos cursos técnicos, o valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00.
Caso o candidato seja egresso de escola pública, de acordo com as especificações de cada edital, é possível solicitar a isenção parcial no período de 1º a 25 de setembro e o valor pode ser reduzido em 90%, passando para R$ 3.
Reserva de vagas
Como prevê a Lei nº 12.711/12, é possível ainda que os egressos de escolas públicas concorram à reserva de 50% das vagas. Dentro dessa porcentagem, 50% são destinados aos que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Ainda há oportunidades pelas cotas sociais, com vagas para afrodescendentes, índios, índios descendentes e de outras etnias, conforme percentual indicado no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os candidatos com deficiência têm reserva de 5% em relação ao total.
Nesses casos, é necessário entregar a documentação de acordo com as especificações do edital e do calendário.
Diretoria de Gestão da Comunicação Institucional (DGCOM) – Reitoria
Secretaria divulga resultado de processo seletivo para professores da Rede Estadual
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Ensino piora em 294 municípios do País desde 2009
Embora o ensino fundamental tenha melhorado no País, a qualidade da educação piorou em 294 redes municipais desde 2009. Levantamento da consultoria Meritt Educacional feito a pedido do Estado mostra queda do desempenho dos alunos em duas edições consecutivas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Elaborado desde 2007 com base nos dados de fluxo escolar (taxa de aprovação) e médias na Prova Brasil, o indicador é divulgado a cada dois anos.
Nessas cidades, o Ideb caiu na edição de 2013, em relação à anterior, e na de 2011, em comparação com a de 2009. O levantamento revela também tendência de declínio da qualidade, uma vez que 159 redes municipais já haviam registrado índice menor em 2011 em relação a 2009 e 2007. De fato, o número de redes com Ideb baixo cresceu 85%. Em 22 cidades, foram três recuos seguidos.
Com 645 municípios, o Estado de São Paulo lidera a lista com 44 quedas duplas. O pior desempenho, porém, foi constatado em Pirambu, em Sergipe, que caiu constantemente e foi de 3,2, em 2007, para 1,7, em 2013, nos anos finais do ensino fundamental. Enquanto isso, a média geral do País saltou de 4 para 4,9 nos anos iniciais e de 3,4 para 3,8 nos finais.
Apesar dos recuos, não há ainda mecanismos de acompanhamento das redes nem formas de intervenção ou punição dos gestores da área.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. “Não existe um fator que explique uma rede inteira retroceder ano após ano. Bem ou mal, a escolaridade média está ampliando no Brasil, os recursos da Educação aumentaram muito no País. A gestão tem de ser muito ruim.” O projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a punição dos gestores e deve ser votado até 2016.
Para o sócio-fundador da Meritt, Alexandre Oliveira, o indicador não tem sido bem usado pelos municípios. “O Ideb é um termômetro que mostra a temperatura do paciente. Ficar só medindo não leva a febre a baixar, mas aponta que há um problema. Os gestores não estão sabendo essa temperatura”, diz.
Soluções
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, diz que o Ideb serve para apontar saídas e não para penalizar gestores ou professores. “Não se pode dizer que uma só pessoa seja responsável isoladamente pelo fracasso ou sucesso de uma turma, escola, ou mesmo de um município”, afirma. Para ele, cabe ao Ministério da Educação (MEC) identificar as cidades mais problemáticas e tentar realizar políticas de apoio.
O ministério não informou se acompanha os municípios com recuos contínuos. O MEC destacou que o programa Mais Educação, em parceria com secretarias estaduais e municipais, prioriza, desde 2008, escolas com Ideb baixo. Recursos são dispostos para as unidades ampliarem a jornada com atividades extracurriculares. O projeto saltou de 1.380 escolas, com 386 mil alunos, para 60 mil unidades, com 7 milhões de estudantes, neste ano.
Alerta
Apesar de não haver previsão legal de punição para desempenhos ruins no Ideb, o Ministério Público de Contas de São Paulo quer, com base nos dados, avaliar se os municípios paulistas usaram mal os recursos públicos. O órgão levantou todas as cidades do Estado que estavam abaixo da média do País e caíram nas duas últimas edições. No total, são 13. Para a procuradora Élida Graziane Pinto, a queda tende a configurar má aplicação dolosa dos recursos. “Abre-se espaço para as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e para crime de responsabilidade de prefeitos”, diz.
MSN/Notícias
Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios
Mesmo com o ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação pode ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, explicou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parlamentar pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação. “Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade”, afirma Braga. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos. De acordo com a Agência Brasil, as novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem. Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Segundo ele, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, “que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar”
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