Prefeitura de Barreiras realiza reunião técnica sobre o novo Fundeb
A Controladoria Geral do Município realizou nessa terça-feira, 27, uma reunião técnica no auditório da sede da Prefeitura de Barreiras para discutir sobre a operacionalização do novo FUNDEB, com os técnicos responsáveis pela execução dos recursos na administração municipal. A programação contou com a participação de membros do Departamento de Gestão de Pessoal, Departamento de Recursos Humanos, Secretaria de Educação, Contabilidade, Tesouraria e Assessoria Contábil.
A reunião foi aberta pelo controlador geral do município, Aldir Joel Resmini, citando a importância do encontro, como forma de capacitação dos profissionais envolvidos. Ele também destacou a importância de seguir a legislação que determina os índices obrigatórios de aplicação do Fundeb, tanto no Ensino Fundamental, Ensino Infantil e EJA.
“Esse momento visa dirimir todas as dúvidas surgidas com a nova Lei do Fundeb (Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”, explicou Aldir Resmini.
Com apoio do assessor contábil, Marcos Oliveira, o encontro detalhou os critérios de aplicação dos índices obrigatórios dos recursos FUNDEB, 70% e 30%, que tipos de profissionais da educação podem ser pagos. Esclarecendo também os investimentos na educação: custeio e capital, além de como dar maior eficiência na aplicação dos valores.
Também participaram do encontro, a secretária de educação, cultura, esporte e lazer, Gabriela Nogueira, a subsecretária de educação Cátia Alencar e o chefe de gabinete Jeferson Barbosa.
“A nova lei do Fundeb traz alguns desafios de financiamento da educação básica, por isso encontros como esse facilitam o estabelecimento dos fluxos de desembolso dos recursos orientados pelos novos índices, estabelecidos na lei. Antes tínhamos índices de investimentos que eram de 60% e 40%, agora passamos para 70% e 30%, então nossas discussões foram no sentido de alinhar o entendimento, sanar dúvidas e manter os trabalhos em conformidade com a lei”, destacou a secretária de educação.
Fonte: Dircom Barreiras
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