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SINDSEMB comemora aprovação do Plano de Cargos e Salário dos Servidores Legislativos
Os servidores da Câmara Municipal de Barreiras comemoraram com o SINDSEMB a aprovação do projeto de Lei 1.211, de Plano de Cargos e Salários nesta terça feira, 28. Os 23 assistentes administrativos que estavam presentes no Plenário representavam todos os servidores do poder legislativo, e saíram da sessão ordinária satisfeitos com a conquista. A votação foi aprovada por unanimidade.
Apoio dos prefeitos foi fundamental para aprovação de novos limites territoriais da Bacia do Rio Grande, afirma deputado
O deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP) afirmou na última segunda-feira (02), em entrevista à rádio Nova FM, de Barreiras, que a articulação com os prefeitos foi fundamental para a aprovação do Projeto de Lei nº 21.544/2015, de autoria do deputado Zó (PC do B), que redefine os limites territoriais dos municípios da Bacia do Rio Grande. Para o deputado, a sensibilidade dos gestores municipais teve papel decisivo na aprovação do projeto, que aconteceu na semana passada na Assembleia Legislativa.
Dó Miguel comemora aprovação da “pílula do câncer” pela presidenta Dilma
O empresário Dó Miguel, pré-candidato a prefeito de Barreiras pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), comemora com muita satisfação a decisão da presidenta Dilma Rousseff que sancionou a lei que permite a produção, comercialização e uso da fosfoetanolamina conhecida como “pílula do câncer”.
Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.
Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.
Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e em primeiro turno; no plenário, a votação de hoje (19) ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC.
Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.
Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171, pela medida ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em relação a todos os crimes.
A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro quanto do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.
Da Agência Brasil