Saúde no Brasil
Anvisa interdita lote de medicamento para hipertensão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar do lote nº L627883 (Val. 04/2016) do medicamento Captopril 25 mg comprimidos, fabricado pela empresa EMS S/A.
Casos de microcefalia sobem para 2.401, em 20 estados
Até o último sábado (12), foram notificados 2.401 casos de microcefalia em 549 municípios de 20 unidades da Federação.
SUS tem 37 mil equipamentos fora de uso no Brasil
Mesmo com as enormes filas de espera por exames e tratamentos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem hoje cerca de 37 mil equipamentos fora de uso em todo o país, mostra levantamento inédito feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Datasus.
São aparelhos para os mais diversos fins, desde equipamentos para diagnóstico por imagem, como ultrassom e tomógrafo, até máquinas que asseguram a sobrevivência dos pacientes, como cadeiras de hemodiálise e incubadoras para recém-nascidos.
O número de aparelhos inutilizados inclui máquinas quebradas, em manutenção, obsoletas ou novas, mas que ainda estão à espera de instalação.
A existência de equipamentos sem uso na rede pública contrasta com o tempo de espera que os pacientes enfrentam ao tentar agendar alguns tipos de exame.
Em Porto Alegre, uma empregada doméstica de 62 anos espera há quatro meses a confirmação da data de uma ecografia mamária, exame preventivo do câncer de mama.
“Entreguei o encaminhamento em maio e, até agora, não foi marcado. Antes, o posto mesmo dava a requisição na hora e a gente só precisava ir até a clínica fazer, mas agora temos de esperar que avisem por telefone do agendamento”, diz a paciente, que não quis ser identificada.
Se a demora já é comum por causa da lista de espera, a situação se agravou há cerca de 20 dias, quando um dos aparelhos de ecografia da capital gaúcha apresentou problemas.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, “os reparos já foram acionados e o problema deve ser solucionado em até duas semanas”.
O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado com o maior porcentual de aparelhos fora de uso em relação ao total de máquinas existentes nas unidades de saúde gaúchas. São 3.551 equipamentos inutilizados, 7,2% do total. Em primeiro e segundo lugar na lista dos Estados com mais máquinas sem utilização aparecem Rondônia e Distrito Federal.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Júnior, a oferta ainda insuficiente de exames de diagnóstico do tumor de mama faz com que muitos casos de câncer sejam descobertos já em estágio avançado.
“Temos máquinas velhas, que precisam de manutenção ou de substituição, mas temos também o problema da subutilização dos aparelhos. Os hospitais costumam fazer menos exames do que sua capacidade, por causa da falta de profissionais”, diz. Em todo o país, estão fora de uso 179 ecógrafos e 115 mamógrafos.
Particular
Em situações de maior urgência, a demora para conseguir um exame na rede pública leva pacientes a pagar pelo procedimento na rede particular.
Foi a alternativa encontrada pelo casal de aposentados Dalva Ferreira Lima, de 74 anos, e Manoel Rodrigo de Lima, de 73, diante da longa espera por um eletroencefalograma para o filho Samuel Barbosa de Souza Lima, de 18 anos, que sofre de dor de cabeça crônica e faz tratamento com um neurologista.
“Ficamos mais de um ano esperando pelo exame, que nunca foi realizado. Como ele estava ficando com o pescoço torto, por causa das dores de cabeça, a gente tirou dinheiro de outras contas e pagou a consulta e o exame particular”, contou Dalva.
A família, moradora de Buritama, no interior de São Paulo, teve de desembolsar R$ 450.
Segundo a aposentada, a justificativa dada pela unidade de saúde para a demora no agendamento do exame era de que os equipamentos estavam quebrados e a fila de espera era muito grande.
Segundo os dados do Datasus, são 153 aparelhos de eletroencefalograma fora de uso em todo o Brasil.
Investimentos
Questionado sobre o número de equipamentos fora de uso na rede pública, o Ministério da Saúde informou que os aparelhos inutilizados representam 4,7% do total e, embora a manutenção regular dos equipamentos seja de responsabilidade dos gestores de cada hospital, o governo federal investe na melhoria da infraestrutura tecnológica de atendimento.
De acordo com o ministério, só na estrutura de serviços oncológicos foram repassados, no ano passado, R$ 38,3 milhões para a compra de equipamentos.
No mesmo período, o governo federal investiu R$ 1,8 bilhão em aparelhos de atenção básica e especializada, valor 51% maior que o aplicado em 2013.
A pasta afirma ainda que, além dos repasses, “realiza compra direta, centralizada, de equipamentos, visando a melhor distribuição e o reforço de determinados serviços no país”. Entre as ações recentes, a pasta destaca a aquisição de 80 aparelhos de radioterapia.
Fabiana Cambricoli, do Estadão Conteúdo
Rastreamento de câncer é oferecido apenas em oito estados
Exame importante para rastreamento e acompanhamento de pacientes com câncer, o PET-CT só está disponível hoje em oito Estados brasileiros, conforme os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Datasus.
A tecnologia começou a ser oferecida na rede pública no ano passado para quatro tipos de tumor – pulmão, colorretal, linfoma hodgkin e não-hodgkin – e com a promessa do Ministério da Saúde de que o equipamento estaria disponível em 21 Estados.
O número de aparelhos do tipo existentes hoje no SUS até chega perto desse número, mas a distribuição desigual pelo país faz com que o exame esteja disponível para poucos.
São 19 equipamentos distribuídos entre Bahia, Minas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde estão localizadas oito máquinas. Nenhum Estado de Norte e Centro-Oeste tem a tecnologia.
Presidente da Oncoguia, organização não-governamental de apoio a pacientes com câncer, Luciana Holtz explica que os próprios gestores de saúde de localidades sem o exame não sabem lidar com o paciente que precisa passar pelo procedimento.
“Já teve secretaria de saúde ligando para a gente para saber o que fazer. Não adianta dizer que está disponível na rede pública e não garantir o acesso universal e igualitário”, afirma.
Moradora de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a dona de casa Rosemeire Alves Campos de Oliveira, de 48 anos, foi informada pelo próprio médico que, embora ela tenha a necessidade de um PET, o SUS local não poderia oferecê-lo.
Diagnosticada com câncer de pulmão em março deste ano, a paciente recebeu o encaminhamento para pagar o exame em uma clínica particular.
“O médico me disse que, se me desse um encaminhamento do SUS, eu entraria na Justiça, obrigando o hospital a pagar, e ele ficaria ‘queimado’ lá. Foi quando minha família e uns conhecidos fizeram uma vaquinha”, conta ela.
Com a participação de parentes, amigos e vizinhos, Rosemeire conseguiu juntar os R$ 4 mil necessários para fazer o exame na rede particular, mas, daqui a dois meses, terá de passar por um novo exame do tipo e não sabe o que fazer.
“Eu não tenho cara para pedir dinheiro para mais ninguém. E eu e meu marido ganhamos R$ 2 mil. Não dá para pagar”, afirma. Segundo a dona de casa, o exame será imprescindível para saber se a quimioterapia está funcionando.
Agressividade
“O PET é importante porque consegue não só ver o tamanho do tumor, mas a sua atividade metabólica, ou seja, sua agressividade, além de fazer um rastreamento no corpo inteiro para ver possíveis metástases”, explica Eduardo Nóbrega Pereira Lima, diretor do serviço de medicina nuclear e PET do A.C. Camargo Cancer Center, primeiro hospital a oferecer o procedimento no Brasil, em 2001.
Hoje, a unidade faz 350 exames do tipo por mês, dos quais 10% são pacientes do SUS, atendidos por meio de convênio com a rede pública.
O Ministério da Saúde informou que o SUS oferece outras tecnologias de imagem utilizadas para diagnóstico do câncer e para definição de sua localização e extensão (estadiamento), entre eles radiografia, mamografia, cintilografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética.
A pasta não informou como um paciente com indicação de PET deve proceder se o aparelho não estiver disponível em seu Estado.
Sobre o caso de Rosemeire, a Secretaria Estadual da Saúde de Mato Grosso do Sul informou que Campo Grande está habilitada pelo ministério para a realização de PET-CT por meio de um convênio entre a secretaria municipal e uma instituição particular, mas disse que o caso de Rosemeire está sendo acompanhado pelo município. A Secretaria da Saúde de Campo Grande não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Fabiana Cambricoli, do Estadão Conteúdo